Condições Gerais de Atribuição e Utilização do Cartão de Sócio da Cercibeja

1. Objecto
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de atribuição do “Cartão de Sócio da Cercibeja”, pela Cercibeja e sua utilização.

2. Atribuição

a. O “Cartão de sócio da Cercibeja” é propriedade da Cercibeja.
b. O “Cartão de sócio da Cercibeja” é atribuído aos sócios da Cercibeja, para a morada que seja indicada, desde que tenham a inscrição válida e todas as quotas e encargos, devidamente regularizados.
c. O “Cartão de sócio da Cercibeja” apenas pode ser utilizado, quando se verifiquem as condições referidas no ponto anterior para a sua atribuição.
d. O “Cartão de sócio da Cercibeja” não necessita de renovação e mantém-se válido enquanto se verifiquem as condições previstas nas alíneas anteriores.

3. Emissão
a. O “Cartão de sócio da Cercibeja” pode ser requerido nas instalações da Cercibeja sede, ou através dos contactos This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e telefonicamente pelo 284311390.
b. Para a emissão do “Cartão de sócio da Cercibeja”, o sócio deve fazer prova da sua qualidade de sócio, fornecendo para tal o seu número de associado e dados de identificação (nome, número de cartão de cidadão e número de identificação fiscal).
c. O “Cartão de sócio da Cercibeja” é atribuído de forma gratuita e é vitalício.
d. A emissão de segunda via do “Cartão de sócio da Cercibeja”, tem um custo adicional de 7,5€, com iva Incluído.

4. Utilização do cartão
a. O “Cartão de sócio da Cercibeja” é emitido pela Cercibeja e é pessoal e Intransmissível.
b. O “Cartão de sócio da Cercibeja” confere ao seu titular o acesso aos benefícios e mais-valias definidas pela Cercibeja e em vigor a cada momento.
c. A utilização do “Cartão de sócio da Cercibeja” apenas poderá ser possível mediante a sua exibição, acompanhada quando solicitado de um documento comprovativo da qualidade de sócio.
d. As condições gerais de utilização do “Cartão de sócio da Cercibeja” não se sobrepõe às condições especificas exigidas para o acesso a cada produto e/ou serviços prestados pela Cercibeja ou seus parceiros.

5. Responsabilidade
a. O “Cartão de sócio da Cercibeja” é propriedade da Cercibeja.
b. O “Cartão de sócio da Cercibeja” não é um cartão de débito ou de crédito, pelo que a Cercibeja não se responsabiliza pela sua danosa ou indevida utilização.
c. O extravio do Cartão deve ser comunicado de imediato à Cercibeja através dos contactos This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e telefonicamente pelo 284311390.

6. Acesso aos dados
a. De acordo com as normas de protecção de dados da legislação vigente, os dados pessoais facultados à Cercibeja são confidenciais, e não serão transmitidos a qualquer pessoa singular ou colectiva, destinando-se apenas à manutenção da base de dados de associados e à divulgação de informação referente à Cercibeja, ao funcionamento do “Cartão de sócio da Cercibeja” e aos benefícios a ele associados, bem como prestar informação sobre os parceiros comerciais e institucionais.
b. Os titulares do “Cartão de sócio da Cercibeja” podem aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua actualização, correcção ou eliminação, nos termos da lei, por escrito através de carta para a sede da Cercibeja ou através de e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

7. Informações
a. Os titulares do “Cartão de sócio da Cercibeja” poderão obter informações sobre o mesmo e suas condições e benefícios, bem como apresentar sugestões e/ou reclamações através dos seguintes canais que a Cercibeja disponibiliza para o efeito:
i. Site: WWW. Cercibeja.org.pt
ii. Telefone: 284311390
iii. Mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
b. A lista de parceiros da Cercibeja e respectivos benefícios para os detentores do “Cartão de sócio da Cercibeja” pode ser consultada em www.cercibeja.org.pt

8. Dúvidas e Omissões
a. As dúvidas ou omissões resultantes da interpretação e/ou aplicação das pressentes Condições Gerais de atribuição e utilização, serão decididas por despacho da direcção da Cercibeja.

9. Alteração e cessação das Condições Gerais de utilização
a. A Cercibeja reserva-se no direito de alterar ou cessar as presentes condições gerais de utilização, sendo o facto comunicado com um antecedência mínima de 8 dias, em www. Cercibeja.org.pt.

10. Entrada em vigor
a. As presentes Condições Gerais de utilização entram em vigor após a sua aprovação em reunião de direcção da Cercibeja de 27 de Novembro.

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