Política de Privacidade

A Cercibeja garante aos utilizadores deste site (em conjunto “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

O acesso e visita ao presente site, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site http://www.cercibeja.org.pt e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados.

 

Recolha e Tratamento de Dados

A Cercibeja é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela Cercibeja ou pelas entidades por este subcontratadas e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de inscrição de cliente ou de associado, bem como aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.

Caso preencha o formulário de contacto da Cercibeja será recolhido um conjunto de dados pessoais: nome, e-mail, telefone e assunto. Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível processar o seu pedido de esclarecimento/comentário.

No formulário é ainda disponibilizado um campo aberto onde poderá inserir a descrição relativa ao assunto e/ou outros dados pessoais, facultados por si, espontaneamente.

A finalidade do tratamento de dados pessoais no âmbito do site, será a gestão de contactos com os Utilizadores, de forma a dar resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões.

Para tal, o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais, será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com a Cercibeja) ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A Cercibeja assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

 

Direitos do Utilizador

Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas. 

Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido à Cercibeja, para a morada Quinta dos Britos – Apartado 6115 7801-908 Beja, e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

 

Partilha de Dados

A Cercibeja poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:

  • Entidades subcontratadas, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
  • Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
  • A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

Medidas de Segurança

A Cercibeja desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizam sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Cercibeja viola o regime legal em vigor a cada momento.

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